sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Conselhos Tutelares parceiros na luta contra o trabalho infantil

Conselhos Tutelares parceiros na luta contra o trabalho infantil Uma maior aproximação com os Conselhos Tutelares de todo o Estado Compartilhar no Orkut No início desta semana, o procurador do Trabalho, Edno Moura, esteve reunido com representantes do Conselho Tutelar do município de Campo Maior. Dentre as orientações que levaram para a atuação em campo, os conselheiros farão visitas a mercados públicos e no lixão para elaborar um relatório, que será entregue ao Ministério Público do Trabalho no Piauí. A partir das informações, o procurador deverá marcar uma diligência e verificar possíveis evidências de exploração do trabalho infantil naquele município. Uma maior aproximação com os Conselhos Tutelares de todo o Estado. Essa é a meta do MPT-PI a ser cumprida no decorrer desse ano. “Precisamos conhecer o que de fato se passa na base, nas localidades mais distantes, onde nós, procuradores do Trabalho, não temos condição de estar. Para isso, precisamos da parceria valorosa dos conselheiros”, afimou Dr. Edno. No mês passado, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Criança e Adolescente – Coordinfância – reuniu todos os coordenadores regionais em Brasília e apresentou o projeto Aprendizagem Profissional, que deverá ser tocado pelas Procuradorias Regionais em todo o país. O projeto tem por objetivo identificar os entraves na aplicação da Lei de Aprendizagem, efetivando o dever legal de preenchimento da cota mínima de adolescentes e jovens aprendizes nas empresas privadas. Outra atuação necessária é a inserção desse público-alvo em programas de aprendizagem, para que tenham direito a profissionalização protegida, com assinatura na CTPS e garantia de direitos trabalhistas mínimos. Os indicadores da Coordinfância mostram que até dezembro de 2010, o MPT fez 1.273 investigações sobre aprendizagem profissional, que resultaram em 164 Termos de Ajustamentos de Condutas firmados e duas Ações Civis Públicas ajuizadas. Os procedimentos instaurados atingiram 1.118.205 trabalhadores e levaram a contratação de 2.330 aprendizes nas diversas regiões do País. No Piauí, foram 115 aprendizes contratados até aquela data. No dia 12 de junho se comemora o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. E com atuações voltadas à prevenção da exploração de crianças e adolescentes e punição dos infratores, o MPT pretende alertar a toda a sociedade sobre o papel de cada na construção de um futuro mais digno para a infância e a juventude do Brasil.

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