Compromisso faz parte do Programa Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, desenvolvido no Brasil pela OIT com o apoio do MPT

Salvador - Reforçar o compromisso das administrações municipais com a estruturação de uma rede de combate ao trabalho infantil ilegal. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia no dia 25 deste mês. Representantes de 18 municípios, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e procuradores municipais assinaram acordos reforçando o compromisso em manter e ampliar a rede de proteção à infância. O compromisso foi fruto do Programa Internacional pela Eliminação do Trabalho Infantil, desenvolvido no Brasil pela Organização Internacional do Trabalho com o apoio do Ministério Público do Trabalho e do governo federal. Na Bahia, o governo do estado também atua como parceiro, estimulando os municípios e orientando-os para a implantação de conselhos tutelares e para a implantação e ampliação de programas federais como o de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Mais Educação. “Todos nós temos que assumir nossas responsabilidades para com a sociedade e com nossas crianças e jovens”, afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Pacífico Rocha, na abertura da audiência. Ele lembrou que a OIT vem desenvolvendo esse programa desde 2009 e que no fim deste mês encerra este trabalho. “Essa foi uma etapa importante, mas na próxima fase a responsabilidade é só nossa e os prefeitos têm um papel fundamental nesse processo”, alertou. Assinaram o acordo os município de Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Santa Brígida e Sítio do Quinto. Além do MPT, também assinaram o termo a OIT, o Ministério do Desenvolvimento Social e Cambate à Fome (MDS), o Ministério da Educação e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo do Estado (Sedes). A coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT na Bahia (Coordinfância), Adriana Campelo, destacou que os gestores municipais têm que se empenhar e o termo que assinado é um compromisso de fazer com que as políticas públicas envolvendo essa questão sejam postas em funcionamento. “O governo federal dispõe de diversos mecanismos de financiamento de ações de combate ao trabalho infantil ilegal e que os municípios só não usam esses recursos se não quiserem”.